Porque a Cedae deve ser privatizada

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A autorização da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para privatizar a CEDAE levantou o debate sobre quem deve fornecer os serviços de saneamento: o poder público ou o privado. Embora os apoiadores da manutenção da estatal argumentem que ela é lucrativa, e, portanto, o ideal é mantê-la nas mãos do estado, estes ignoram a situação da companhia e os benefícios tragos pela iniciativa privada em outros municípios.

De acordo com um estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as empresas privadas tratam 79,24% do esgoto pelos quais são responsáveis, enquanto a estatal fluminense chega a marca de 29,46%.  Quanto a perdas de faturamento de água, a CEDAE chega a 47,56% e as concessionárias a 24,07%; nos atendimentos ela chega a 89,7% dos atendimentos e as empresas privadas 93,48%.

Um exemplo de sucesso deste modelo e próximo aos moradores do Rio de Janeiro é Niterói, cujo saneamento é realizado por uma empresa privada através de um contrato de concessão. Segundo um relatório do Instituto Trata Brasil, que analisa o saneamento básico pelo país, o município é 12° no ranking brasileiro e o mais bem classificado do estado fluminense.  Hoje, 95% do esgoto é tratado e a expectativa é de que até 2019 chegue a marca de 100%.

 

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A realidade em alguns municípios do estado do Rio de Janeiro, onde a CEDAE opera, possui uma realidade bem diferente da de Niterói, como em Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, que estão entre os últimos colocados no ranking do Instituto Trata Brasil. A única vantagem desses municípios em relação e Niterói, exceto São Gonçalo, é a tarifa média do metro cubico de água, cujo preço é menor, apesar de poucos centavos de diferença.

 

A situação da CEDAE

Pelo menos em 2011, a estatal tem operado com lucro, de acordo com seus balanços financeiros. No entanto, pouco foi revertido em benefícios para a população.

O resultado financeiro de 2016 ainda não foi disponibilizado para o público saber se a tendência lucrativa se manteve, por isso o gráfico a seguir mostra o lucro líquido da companhia até 2015.

 

 

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O que os clientes da empresa  podem observar é que o lucro líquido (Receita Total menos o Custo Total) é bem menor se comparada a dívida líquida. Como o gráfico mostrou, em 2015, houve um lucro de quase R$ 249 milhões, o que representou uma queda de 45,9% em relação ao ano anterior e talvez a volta de patamares antes de 2014.

A dívida líquida da empresa, que é o somatório do saldo devedor de todas as dívidas contraídas pela descontadas das suas disponibilidades, em 2014, chegou a R$ 1,6 bilhão caindo no ano seguinte para R$ 1,5 bilhão. A receita operacional bruta (venda de produtos + prestação de serviços), em 2014, foi de R$ 4,5 bilhões e em 2015, caiu para R$ 4,4 bilhões.

Como os dados mostraram, o lucro da CEDAE é bem inferior a sua dívida e a sua arrecadação.

 

Outras vantagens em privatizar a CEDAE 

A provável venda dos ativos da companhia, possibilitará melhorarias do serviço nos municípios e vantagens financeiras para estado do Rio de Janeiro. A venda dos ativos da empresa provavelmente superará os R$ 3,5 bilhões que serão emprestados pelo governo federal, e, o excedente abaterá parte da dívida do Rio de Janeiro com a União. Além do mais, a dívida da CEDAE não pertencerá mais do estado, que é o acionista majoritário com 99,996% dos ativos da companhia. mas sim aos novos acionistas e aliviará tanto as contas públicas do estado como do governo federal que verão bilhões serem extintos de seu saldo devedor.

 

E os mais pobres?

O questionamento de muitos quando se fala de privatização é de como ficarão os mais pobres, além de rotular qualquer ação com o fim de privatizar como apenas mais uma forma de “roubo” da população, embora ignore-se que o governo, através das estatais, é a grande fonte de corrupção do país vide os casos do Mensalão, Petrolão e tantos outros exemplos ocultos ou não da população.

 

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A verdade é que privatizações melhoraram os serviços. Embora esteja muito longe da perfeição por causa do cartel mantido pela agência reguladora do setor, a Anatel, e da grande regulação, o setor das telecomunicações é um dos exemplos de grandes melhorias após a privatização. Poucos anos após privatização da Telebras, o acesso aos telefones foi facilitado para todas as classes sociais e deixou de ser um artigo de luxo.

Vender os ativos da CEDAE ampliará o serviço, principalmente àqueles que estão atualmente sem um serviço de qualidade, pois a empresa visará mais o lucro, e levará o serviço ao máximo de pessoas para faturarem mais, como ocorreu em Niterói com a universalização do serviço, além de otimizarem o tratamento da água e do esgoto.

Quem também pode ficar aliviado é o bolso do consumidor. A otimização do serviço, diminuindo as perdas de água e que é uma marca das empresas privadas que atuam no setor, diminuem necessidade do aumento de tarifas, pois o desperdício de água vindo da má gestão diminuirá.

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